Atualizado em: 06/02/2026 01:24:25

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAJANO DE MORAES",
    "contrato": "000016/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "003469/2025",
    "assinatura": "2026-01-22T00:00:00",
    "documento_favorecido": "20.020.742/0001-96",
    "nome_favorecido": "ROBERTO CIPRIANO GOLDONI MATTIY 08437977703",
    "categoria": "Prestação de Serviços em Geral",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE CONSULTÓRIOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 27000.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAJANO DE MORAES",
    "contrato": "000009/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "004459/2024",
    "assinatura": "2026-01-13T00:00:00",
    "documento_favorecido": "05.907.244/0001-76",
    "nome_favorecido": "POSTO BONANÇA VISCONDE LTDA",
    "categoria": "Compras através do Sist. Reg. de Preços",
    "objeto": "GASOLINA",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 467609.720000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA