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Prefeitura Municipal Trajano de Moraes
Atualizado em: 30/03/2026 20:05:14

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
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18 262728293012
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31/03/20260001294/20260000281/2026IMPORTANCIA QUE ORA SE EMPENHA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO TEATRAL DO EVENTO "A PAIXÃO DE CRISTO".T PSILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS17.718.091/0001-06R$ 45.000,00300000000000 - Despesas Correntes339039000001 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
31/03/20260004327/20240000282/2026IMPORTÂNCIA QUE ORA SE EMPENHA PARA PRESTAÇÃO DE GRADE DE CONTENÇÃO PARA ATENDER AO EVENTO PAIXÃO DE CRISTO CONFORME MEMO 017/TURISMO.EDNA ROSA NETO SICILIANO E CIA LTDA170500000000 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS07.579.818/0001-50R$ 911,40300000000000 - Despesas Correntes339039000001 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
31/03/20260004327/20240000283/2026IMPORTANCIA QUE ORA SE EMPENHA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TENDA 15x10, 10X10 E UNIDADE DE FECHAMENTO DE AREA PARA ATENDER AO EVENTO A PAIXAO DE CRISTO CONFORME MEMO 33/TURISMO.VEGA PRODUÇÕES SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA170500000000 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS25.245.017/0001-30R$ 7.629,00300000000000 - Despesas Correntes339039000001 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
30/03/20260001416/20260000280/2026IMP.QUE ORA SE EMPENHA PARA PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº042/2022,P/ SERVIÇOS DE APOIO E ORIENTAÇÃO NA EXECUÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A SEC.MUN.DE FAZENDA, ASSESSORIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA / FINANCEIRA / PATRIMONIAL/ ELABORAÇÃO LOA,LDO E OUTROS NO PERÍODO DE 12 MESES (4º TERMO ADITIVO).EXATA PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EIRELI172000000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES ÀS PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/199724.116.713/0001-83R$ 121.451,58300000000000 - Despesas Correntes339039000001 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
30/03/20260002076/20250000279/2026IMPORTANCIA QUE ORA SE EMPENHA PARA AQUISIÇÃO DE CONTAINER PARA LIXO DE 1000 LITROS SEM PEDRAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ESTRUTURA URBANA.MV COMERCIO DE CONTEINER EM GERAL LTDA170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS59.751.087/0001-81R$ 27.080,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL449052000001 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30/03/20260001713/20260000278/2026IMPORTÂNCIA QUE ORA SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DA 3ª PARCELA DOS PRECATORIOS JUDICIAIS PARA O ANO DE 2026.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS02.578.421/0001-20R$ 29.808,06300000000000 - Despesas Correntes33909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS
30/03/20260001713/20260000277/2026IMPORTÂNCIA QUE ORA SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DA 3ª PARCELA DOS PRECATORIOS JUDICIAIS PARA O ANO DE 2026.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS28.538.734/0001-48R$ 59.304,24300000000000 - Despesas Correntes33909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS
27/03/20260005189/20230000276/2026IMPORTÂNCIA QUE ORA SE EMPENHA P/ LOCAÇÃO DE UM MICROÔNIBUS P/ ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO ALUNOS ( UNIVERSITARIOS E CURSISTAS ) TRAJANO DE MORAES X MACAÉ (1º TERMO ADITIVO).VEGA PRODUÇÕES SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA170500000000 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS25.245.017/0001-30R$ 411.896,59300000000000 - Despesas Correntes339039000001 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
25/03/20260005142/20240000275/2026IMPORTANCIA QUE ORA SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE RESCISÃO.MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS29.115.441/0001-10R$ 58.010,92300000000000 - Despesas Correntes319094000000 - INDENIZAÇÕES RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
24/03/20260005387/20250000274/2026IMPORTANCIA QUE ORA SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE RESCISÃO.RONDINELE PIZZOLATO DE SOUZA150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.430.827-**R$ 2.933,33300000000000 - Despesas Correntes319094000000 - INDENIZAÇÕES RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
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