Atualizado em: 31/03/2026 01:24:20

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000027/2026Dispensa001294/202618/03/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO TEATRAL DO EVENTO "A PAIXÃOÇ DE CRISTO"Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 64.866,66R$ 45.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
T PSILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI17.718.091/0001-06ServiçoPacote A) Sonorização de alta fidelidade sonora:Sistema completo de P.A composto de L.R + front fill + out fill; 22 Microfones headset de alta fidelidade sonora de marcas consagradas acompanhados com antenas e amplificação de sinal e técnico especializado em microfonação para operacionalização; 04 Microfones sem fio bastão; Console de mixagem 48 in Yamaha DM7 ou QL5 ou modelo similar que atenda a finalidade do evento. Técnico profissional de som para operacionalização. Observação: A estrutura de som deverá estar montada e pronta para testes 48 horas antes do início do evento, previsto para as 20 horas do dia 03/04/2026. Pacote B) Iluminação digital de led: 24 par led; 06 Brut Led 4x 100 Watts led ou mini brut; 04 Elipso Led; 12 cob led; Fog 3000 dmx machine com ventilador; 24 moving 9r; 16 mac aura; 1 canhão seguidor; 16 atomic led; 3 máquinas de fumaça com cor; ART do engenheiro responsável técnico da empresa vencedora averbado no CREA. Técnico profissional de iluminação para operacionalização. Observação: A estrutura de iluminação deverá estar montada e pronta para testes 48 horas antes do início do evento, previsto para as 20 horas do dia 03/04/2026. Pacote C) Estrutura 1- Arquibancadas Metálicas Modulares Quantidade: 04 (quatro) áreas. Especificações Técnicas Mínimas: Estrutura modular desmontável em aço carbono galvanizado a fogo, com proteção anticorrosiva; Sistema de encaixe, travamento e fixação por pinos, parafusos e conexões metálicas de alta resistência; Cada área composta por 07 (sete) módulos com largura mínima de 2,00 metros, contendo 08 (oito) degraus; Piso em compensado naval antiderrapante de alta resistência ou plataforma metálica antiderrapante; Capacidade de carga compatível com utilização para público, atendendo às normas técnicas aplicáveis para estruturas temporárias; Guarda-corpo metálico nas laterais e parte superior, com altura conforme norma vigente; Corrimãos nas escadas de acesso; Escadas com piso antiderrapante; Fechamento posterior e lateral inferior, impedindo acesso sob a estrutura; Sistema de base com sapatas metálicas e niveladores, garantindo estabilidade mesmo em piso irregular; Sistema de travamento estrutural que assegure estabilidade e segurança durante todo o evento. Segurança e Regularidade: Apresentação obrigatória de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do engenheiro responsável técnico da empresa contratada, devidamente registrada no CREA; Atendimento às normas da ABNT aplicáveis a estruturas temporárias para eventos; Responsabilidade integral da contratada pela montagem, estabilidade, manutenção e desmontagem. Prazo: A estrutura deverá estar totalmente montada e liberada para vistoria técnica com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do início do evento, previsto para as 20h do dia 03/04/2026. 2- Palcos Tipo Praticável (cenógrafos) Quantidade: 04 (quatro) unidades. medidas: 2 palcos com 6m x 3m x 40cm 1 palco com 8m x 4m x 40cm1 palco com 8m x 3m x 40cm Especificações Técnicas Mínimas: Estrutura modular tipo praticável, em aço galvanizado ou alumínio estrutural de alta resistência; Piso em compensado naval com acabamento antiderrapante; Altura aproximada entre 0,40m e 1,00m (ajustável conforme necessidade do evento);Capacidade de carga compatível com utilização cenográfica e circulação de pessoas; Módulos com dimensões padronizadas, permitindo nivelamento e acoplamento seguro; Sistema de travamento entre módulos, evitando deslocamentos; Saia de acabamento em tecido preto ou similar; Escada de acesso com corrimão, quando houver desnível superior ao permitido em norma; Guarda-corpo nas laterais e parte posterior quando exigido por norma técnica; Sistema de nivelamento para adequação ao solo. Responsabilidade Técnica: Apresentação de ART do responsável técnico; Atendimento às normas da ABNT aplicáveis e exigências do Corpo de Bombeiros; Montagem, manutenção durante o evento e desmontagem sob responsabilidade da contratada. OBS: A Estrutura do palco deverá estar montada 7 dias antes do início do evento previsto parserviço1,0000R$ 45.000,00R$ 45.000,00
PLANILHA DE PREÇOS PRÉ APURADA, NÚCLEO DE COMPRAS00.000.000/0000-00ServiçoPacote A) Sonorização de alta fidelidade sonora:Sistema completo de P.A composto de L.R + front fill + out fill; 22 Microfones headset de alta fidelidade sonora de marcas consagradas acompanhados com antenas e amplificação de sinal e técnico especializado em microfonação para operacionalização; 04 Microfones sem fio bastão; Console de mixagem 48 in Yamaha DM7 ou QL5 ou modelo similar que atenda a finalidade do evento. Técnico profissional de som para operacionalização. Observação: A estrutura de som deverá estar montada e pronta para testes 48 horas antes do início do evento, previsto para as 20 horas do dia 03/04/2026. Pacote B) Iluminação digital de led: 24 par led; 06 Brut Led 4x 100 Watts led ou mini brut; 04 Elipso Led; 12 cob led; Fog 3000 dmx machine com ventilador; 24 moving 9r; 16 mac aura; 1 canhão seguidor; 16 atomic led; 3 máquinas de fumaça com cor; ART do engenheiro responsável técnico da empresa vencedora averbado no CREA. Técnico profissional de iluminação para operacionalização. Observação: A estrutura de iluminação deverá estar montada e pronta para testes 48 horas antes do início do evento, previsto para as 20 horas do dia 03/04/2026. Pacote C) Estrutura 1- Arquibancadas Metálicas Modulares Quantidade: 04 (quatro) áreas. Especificações Técnicas Mínimas: Estrutura modular desmontável em aço carbono galvanizado a fogo, com proteção anticorrosiva; Sistema de encaixe, travamento e fixação por pinos, parafusos e conexões metálicas de alta resistência; Cada área composta por 07 (sete) módulos com largura mínima de 2,00 metros, contendo 08 (oito) degraus; Piso em compensado naval antiderrapante de alta resistência ou plataforma metálica antiderrapante; Capacidade de carga compatível com utilização para público, atendendo às normas técnicas aplicáveis para estruturas temporárias; Guarda-corpo metálico nas laterais e parte superior, com altura conforme norma vigente; Corrimãos nas escadas de acesso; Escadas com piso antiderrapante; Fechamento posterior e lateral inferior, impedindo acesso sob a estrutura; Sistema de base com sapatas metálicas e niveladores, garantindo estabilidade mesmo em piso irregular; Sistema de travamento estrutural que assegure estabilidade e segurança durante todo o evento. Segurança e Regularidade: Apresentação obrigatória de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do engenheiro responsável técnico da empresa contratada, devidamente registrada no CREA; Atendimento às normas da ABNT aplicáveis a estruturas temporárias para eventos; Responsabilidade integral da contratada pela montagem, estabilidade, manutenção e desmontagem. Prazo: A estrutura deverá estar totalmente montada e liberada para vistoria técnica com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do início do evento, previsto para as 20h do dia 03/04/2026. 2- Palcos Tipo Praticável (cenógrafos) Quantidade: 04 (quatro) unidades. medidas: 2 palcos com 6m x 3m x 40cm 1 palco com 8m x 4m x 40cm1 palco com 8m x 3m x 40cm Especificações Técnicas Mínimas: Estrutura modular tipo praticável, em aço galvanizado ou alumínio estrutural de alta resistência; Piso em compensado naval com acabamento antiderrapante; Altura aproximada entre 0,40m e 1,00m (ajustável conforme necessidade do evento);Capacidade de carga compatível com utilização cenográfica e circulação de pessoas; Módulos com dimensões padronizadas, permitindo nivelamento e acoplamento seguro; Sistema de travamento entre módulos, evitando deslocamentos; Saia de acabamento em tecido preto ou similar; Escada de acesso com corrimão, quando houver desnível superior ao permitido em norma; Guarda-corpo nas laterais e parte posterior quando exigido por norma técnica; Sistema de nivelamento para adequação ao solo. Responsabilidade Técnica: Apresentação de ART do responsável técnico; Atendimento às normas da ABNT aplicáveis e exigências do Corpo de Bombeiros; Montagem, manutenção durante o evento e desmontagem sob responsabilidade da contratada. OBS: A Estrutura do palco deverá estar montada 7 dias antes do início do evento previsto parserviço1,0000R$ 64.866,66R$ 64.866,66
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